(DOC. VP 678.7942.7516.9673)

TJSP. Habeas Corpus - Furto qualificado (155, § 4º, II, do CP) - Prisão preventiva - Pedido de liberdade provisória - Impossibilidade - Decisão que decretou a prisão preventiva bem fundamentada nas circunstâncias do caso concreto- Réu reincidente - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote