(DOC. VP 678.7778.9504.3700)

TJSP. Apelação. Plano de saúde. Cirurgia para correção de hipertrofia mamária. Caráter estético não demonstrado. Hipótese de cobertura extrarrol, nos termos da Lei 14.454/22. Dano moral. Caracterização. Lesão a direitos da personalidade. Agravamento do estado de saúde e aflição psicológica acarretada ao beneficiário em razão da indevida negativa de tratamento. Dano in re ipsa. Indenização majorada para R$ 10.000,00. Sentença modificada. Recurso da ré desprovido, provido o recurso adesivo.

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