(DOC. VP 678.6528.5707.6317)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE VERBA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE.
Decisão que em sede de cumprimento de sentença, decorrente de acidente de trânsito, deferiu, de imediato, o desbloqueio parcial, de 70% dos R$2.017,72, tornados indisponíveis junto ao Itaú Unibanco S/A (R$1.412,40), ficando retidos, à disposição do credor, 30% do valor bloqueado a fl. 209, ou seja, R$605,32. No mais, quanto ao valor bloqueado junto ao Banco XP, apesar do alegado, somado ao montante disponível ao credor, tal valor não pode ser considerado irrisório, indeferiu o pedido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote