(DOC. VP 678.5439.4315.8027)

TJMG. EXECUÇÃO. ARRESTO ELETRÔNICO. CITAÇÃO DAS EXECUTADAS NÃO EFETIVADA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE DILIGENCIAR A CITAÇÃO.

O aresto eletrônico é medida excepcional e somente deve ser deferido antes de efetivado o ato citatório depois de esgotados todos os meios de localização das executadas, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. (V.V) AGRAVO DE INSTRUMENTO - «AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR(A) SOLVENTE COM PEDIDO PENHORA/ARRESTO, REMOÇÃO E VENDA ANTECIPADA DE BEM MÓVEL» - TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO - OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES E ARRESTO POR INTERMÉDIO

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