Carregando…

(DOC. VP 678.3358.6475.1010)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. 

Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu processo de execução de título extrajudicial, com base no CPC, art. 924, II, após notificação de pagamento integral. O apelante alega erro na comunicação de satisfação da obrigação, pois a ré não cumpriu integralmente o acordo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a apelação é tempestiva e se há possibilidade de reforma da sentença de extinção do processo a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote