(DOC. VP 677.8087.6536.3759)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Contratos bancários - Declaratória c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais - Tese pautada em negativa de contratação - Sentença de declaração de inexistência da relação jurídica e repetição do indébito na forma simples - Repetição do indébito na forma simples, ausente demonstração nos autos de violação pelo fornecedor da cláusula geral da boa-fé objetiva (CDC, art. 42, parágrafo único; EAREsp. 676.608/RS/STJ) - Danos morais caracterizados - Rep

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote