(DOC. VP 677.7171.1328.8686)

TJSP. *Declaratória c/c indenização - Empréstimos não celebrados pela autora - Descontos indevidos sobre benefício previdenciário - Dano moral caracterizado e fixado em R$ 3.000,00 - Majoração para R$ 10.000,00 - Necessidade - Devolução em dobro - Impossibilidade - Recurso da autora parcialmente provido, improvido o da requerida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote