(DOC. VP 677.5313.6566.9536)

TJSP. Recurso em sentido estrito - Calúnia e difamação - Rejeição da queixa-crime, com fulcro no CPP, art. 395, III - Ausência de relevância penal - Possibilidade de ocorrência de ilícito civil a ser apurada em sede própria - Decisão que se mantém. Recurso desprovido.

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