(DOC. VP 677.1590.9929.1079)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Acolhimento parcial tão somente do recurso adesivo do autor. Impugnação à gratuidade em recurso adesivo. Não cabimento. Ausência de provas que modifiquem a decisão. Contrato de adesão a programa de benefícios, por meio de ligação telefônica. Ausência de contrato físico, a fim de dar clareza e ciência expressa ao aderente acerca do que havia contratado. Ligação telefônica de menos de dois minutos insuficiente pa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote