(DOC. VP 677.1577.4924.5144)

TJSP. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE MULTA, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM PROMOVIDA, EM REGIME DE LITISCONSÓRCIO ATIVO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Caracterização de desistência do instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel consistente de casa e terreno por parte da vendedora. Dever de arcar com o pagamento da multa contratual e da comissão de corretagem em favor da intermediadora nos termos da sentença. Recurso desprovido

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