(DOC. VP 677.0124.8735.6583)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO HOME CARE. RECUSA. APELO DO RÉU. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA LIDE. DANO MORAL PRESENTE. DEVER DE INDENIZAR. ABUSIVIDADE DA CONDUTA. SÚMULA 209, TJRJ. INDENIZAÇÃO QUE SE TRASMITE AO HERDEIRO. SÚMULA 642, STJ. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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