(DOC. VP 676.1182.9100.1896)
TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO.
Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, não foi reconhecida a transcendência da matéria do recurso de revista e, como consequência, negou-se provimento ao agravo de instrumento. Do acórdão do TRT extraiu-se a delimitação clara e fundamentada de que a sentença afastou a hipótese do cargo de confiança previsto no CLT, art. 62, II e a matéria não foi devolvida ao exame da Corte regional por meio de recurso ordinário, tendo sido a
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote