(DOC. VP 675.8625.6472.0632)

TJSP. Plano de saúde. Cirurgias plásticas, após a realização de bariátrica. Recusa à cobertura, sob o fundamento de que a cirurgia não se enquadra no rol da ANS, bem assim de que ausente previsão contratual de custeio. Abusividade. Procedimento complementar à cirurgia bariátrica e ao tratamento para perda de peso. Dever de cobertura. Orientação sumulada por este Tribunal e submetida ao rito dos recursos repetitivos pela Corte Superior (Tema 1.069). Danos morais configurados e fixados no importe pretendido. Sentença revista em parte. Recurso da ré desprovido. Recurso da autora provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote