(DOC. VP 675.6276.0929.8815)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCONTOS CONSIGNADOS ILEGÍTIMOS - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - A

indenização mede-se fundamentalmente pela extensão do dano, devendo ser observada a gravidade das lesões e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na fixação do patamar reparatório.

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