(DOC. VP 675.5457.1715.4301)

TJSP. Lesão corporal contra a mulher em razão do sexo feminino, lesão corporal em âmbito doméstico e ameaça. Autoria delitiva bem delimitada apenas para os crimes de ameaça e lesão corporal contra a mulher - Laudo pericial e testemunhos que amparam o relato da ofendida. Absolvição no tocante ao crime de lesão corporal em âmbito doméstico em relação ao filho - A vítima alegou que a lesão ocorreu apenas quando tentou defender a mãe, sem intenção do autor - Ausência de dolo - Possibilidade. Pena mantida tal como fixada no Juízo de piso, restando fixada a básica no piso e agravada em razão do motivo fútil, eis que a ameaça e lesão corporal decorreu da discordância acerca do uso de um fogão. Regime prisional aberto mantido. Afastamento do sursis - Diante do diminuto quantum de pena fixado, é mais benéfico ao acusado o seu cumprimento em regime aberto. Recurso a que se dá parcial provimento

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