(DOC. VP 675.2263.7961.3190)

TJRJ. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Paciente portador de Retinopatia Diabética. Deferimento de tutela de urgência para que a operadora de saúde custeie a realização de tratamento denominado «infusão de antiangiogênico intra-vitrea de lucentis», no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais). Manutenção. Multa que se justifica para induzir ao cumprimento da obrigação imposta. Princípios da efetividade e proporcionalidade. Fixação do prazo de 72 horas para cumprimento da medida que não se considera exíguo ante a urgência da realização do procedimento, inexistindo qualquer dificuldade à operadora para atendimento da ordem judicial. Desprovimento do recurso.

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