(DOC. VP 675.1578.8575.2627)

TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO art. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. RÉU CONDENADO A 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 11 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. IRRESIGNAÇÃO DE DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE SER FRÁGIL A PROVA PRODUZIDA, PELA AUSÊNCIA DE DOLO OU POR NÃO TER SIDO OPORTUNIZADA A RETRATAÇÃO. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. APELANTE PRESTOU, DELIBERADAMENTE, FALSAS DECLARAÇÕES COM O EXCLUSIVO ESCOPO DE DISTORCER OS FATOS QUE PRESENCIOU, COM O FIM DE PRODUZIR EFEITO NO PROCESSO, QUAL SEJA, DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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