(DOC. VP 675.0923.5511.5320)

TJRJ. Apelação Cível. Direito do Consumidor. Concessionária de energia elétrica. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de compensação a título de danos morais. Cobrança excessiva. Sentença de procedência. Apelo da ré. Prova pericial conclusiva de que o aparelho medidor instalado na residência do consumidor apresentava defeito. Interrupção no fornecimento de serviço essencial, com base em fatura considerada excessiva. Demandante que somente teve o seu fornecimento restabelecido com a concessão da tutela de urgência. Dano moral caracterizado. Quantum compensatório reduzido, de acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Parcial provimento do Apelo.

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