(DOC. VP 674.1960.8088.9550)

TJSP. APELAÇÃO -

arts. 147, 155 e 250 do CP - Réu condenado às penas de 06 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, 01 mês e 06 dias de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 28 dias-multa, no valor mínimo-unitário - Pedido de absolvição - Acolhimento parcial - Crime de incêndio e ameaça - Autoria e materialidade bem comprovadas - Depoimento da vítima que é corroborado pelos demais elementos de prova - Laudo pericial que comprova a extensão do incêndio - Responsabilização

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