(DOC. VP 674.1898.0808.8737)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo do Banco Réu. Acolhimento parcial. Relação de consumo configurada. Contratação supostamente entabulada pela consumidora não demonstrada pela Instituição Financeira. Autenticidade de assinatura impugnada não comprovadas. Ônus comprobatório imposto pelo CDC, art. 6º, VIII. Falha na prestação do serviço bancário

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