(DOC. VP 674.1598.5064.1419)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Exceção de pré-executividade rejeitada - Indeferimento do pedido de gratuidade de justiça - Recurso do polo executado. GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Pessoa Física e Pessoa Jurídica - Outorgada aos recorrentes oportunidade para comprovação da hipossuficiência econômica - Inércia em apresentar os documentos solicitados pelo magistrado de origem - Súmula 481/STJ que não diferencia pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, sendo imprescindível a comprovaçã

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