(DOC. VP 673.9980.0494.8621)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PENHORA SOBRE O IMÓVEL E DIREITO DE SUPERFÍCIE - DESCABIMENTO - EXCESSO DE PENHORA E EXCESSO DE EXECUÇÃO - LIMITAÇÃO DA GARANTIA - PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - SUSPENSÃO DETERMINADA POR ESTE E.TJSP - I -

Decisão agravada, que, rejeitando os embargos de declaração da coexecutada, ora agravante, manteve os fundamentos da decisão que deferiu a penhora do imóvel e do seu respectivo direito de superfície, objeto da matrícula 170.065 do CRI da 4ª zona de Porto Alegre/RS - Recurso da coexecutada garantidora - II - Reconhecido que, em agravo de instrumento anterior, foi determinada por esta C. Câmara, de ofício, a suspensão da ação de execução e dos embargos à execução, por prejudicial

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