(DOC. VP 673.6144.1367.7181) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CABIMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍCIO SANADO. NOVA REDAÇÃO DA EMENTA, FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. 

ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.  

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