(DOC. VP 673.1796.1510.4605)

TJSP. RECURSOS DE APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos material e moral - Sentença de procedência que reconheceu a inexigibilidade do débito e condenou as rés à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, e ao pagamento de indenização por dano moral, fixado em R$ 10.000,00 - Descontos indevidos em conta mantida pela instituição financeira ré - Ilegitimidade passiva do corréu banco que é afatsada - Partes litigantes que estão vinculadas

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