(DOC. VP 673.1032.4303.8994)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Débitos referente à dívida de cartão de crédito. Renegociação da dívida para pagamento de 14 prestações. Quando do ajuizamento da ação o autor realizou o pagamento tão somente da primeira parcela do acordo, ainda que antes do vencimento. Inexistência de quitação da dívida. Súmula 548/STJ que estabelece a exclusão de negativação após o pagamento integral do débito. Não previsto no acordo que a ré se comprometeria a ex

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote