(DOC. VP 672.9260.5394.6862)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SÁUDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO EM CARATER DE URGÊNCIA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Apelo de ambas as partes. 1. A solidariedade entre os integrantes da cadeia de fornecedores decorre do próprio sistema de defesa do consumidor nos moldes estipulados pelo art. 7º, parágrafo único, do CDC . 2. A indevida recusa de cobertura para realização de atendimento e internação necessário à saúde e vida digna do paciente causa violação a direito da personalidade e encerra dano moral.. 3. Indenização fixada que observa, no caso concreto, a natureza e extensão do dano, a

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