(DOC. VP 672.8593.2338.0575)

TJSP. Processo civil. Agravo de instrumento. Tema 677 do STJ. Aplicação imediata. Precedentes. Recurso provido. É firme a jurisprudência das Cortes Superiores no sentido de ser desnecessário aguardar o trânsito em julgado para aplicação da orientação de paradigmas firmados nos termos do CPC, art. 1.036. Precedentes do E. STF, do C. STJ e desta C. Câmara. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote