(DOC. VP 672.7227.1774.9386)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SCR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAR A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DO CPC, art. 373, I. ÔNUS DA PROVA DO QUAL O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU. SENTENÇA MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote