(DOC. VP 672.7209.2445.2788) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OBSCURIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO DO POLO ATIVO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido em apelação cível envolvendo revisão de juros remuneratórios. A embargante apontou erro material quanto à identificação da parte apelante e alegou obscuridade no tocante à análise da taxa de juros contratual, além de pleitear a minoração dos honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar a existência de erro material quanto à identifica�

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