(DOC. VP 672.6009.5540.9181)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO.

É cabível a reparação moral, em virtude de falha nos serviços de telefonia, que manteve indevidamente a linha bloqueada por tempo considerável, impossibilitando a sua utilização pelo cliente. A verba indenizatória deve ser fixada de acordo com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, sem se olvidar do caráter pedagógico da medida.

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