(DOC. VP 672.5280.0199.8370)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REFORMA DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que manteve o bloqueio de valores em conta corrente. 2. A agravante alega que os valores bloqueados são provenientes de economias salariais, ressaltando risco à subsistência de sua família. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 1. A questão em discussão consiste em saber se os valores bloqueados são impenhoráveis, considerando a origem salarial e a proteção ao mínimo existencial. 2. Há duas questões em discussão: (i) se a con

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