(DOC. VP 672.4619.7215.3507)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - PROCEDIIMENTO CIRÚRGICO - SEQUELA - DIMINUIÇÃO DA VISÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - APURADA - DANO MORAL DEVIDO - VALOR MANTIDO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - RECURSOS NÃO PROVIDOS. -

Em se tratando de erro médico, a culpa é um dos pressupostos da responsabilidade civil, devendo ser comprovada sua imprudência, imperícia, negligência ou erro grosseiro. - Nos casos de responsabilidade contratual, os juros moratórios são devidos a partir da constituição da parte ré em mora, mediante a citação válida.

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