(DOC. VP 672.2416.4892.2952)

TJSP. ILEGITIMIDADE PASSIVA -

Inadmissibilidade - Operadora-ré que é responsável pela prestação dos serviços médico-hospitalares contratados por intermédio da administradora-corré - Preliminar rejeitada. PLANO DE SAÚDE - Ação declaratória de cláusula contratual c/c obrigação de fazer e restituição de indébito - Alegação de abusividade dos reajustes por sinistralidade e mudança de faixa etária - Procedência parcial do pedido - Inconformismo das partes - Acolhimento parcial - Reajuste por sinistralid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote