(DOC. VP 672.1915.6126.0521)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO.

(i) Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Serviço de telefonia móvel. Alegada negativação por débito inexistente. (ii) Insurgência da autora contra a r. sentença que decretou a improcedência do feito. Irresignação impróspera. (iii) Revelia da ré que não conduz ao automático decreto de procedência dos pedidos autorais. Precedentes do C. STJ. Ainda que a falta de defesa (contestação apresentada em branco) tenha como consequ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote