(DOC. VP 672.0777.1900.4859)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL -

Autor afirma que não reconhece a origem de descontos efetuados pela instituição financeira ré em seu benefício previdenciário - Sentença de parcial procedência - Irresignação de ambas as partes - Banco réu defende a regularidade do contrato eletrônico de empréstimo, que teria sido validado por biometria facial, e que inexiste, na espécie, abalo emocional apto a ensejar indenização por dano moral - Parte autora que objetiva a devolução em dobro das quantias indevidamente descont

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote