(DOC. VP 672.0334.8326.6389)

TJSP. APELAÇÃO - BANCÁRIO - ABERTURA DE CONTA E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE FRAUDE DE TERCEIRO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -

Incontroversa a abertura fraudulenta em nome da consumidora de conta e a contratação de empréstimos - Dívida inscrita em órgãos de proteção ao crédito por falha na prestação de serviços pela instituição financeira - Dano moral in re ipsa - Indenização fixada em R$10.000,00 - Montante razoável e proporcional, sobretudo considerando o valor da dívida inscrita e a busca da consumidora à solução administrativa - Redução indevida - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECU

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