(DOC. VP 671.6451.2225.4212)

TJRJ. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REJEITADA PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA. FUNDADAS SUSPEITAS PARA A BUSCA PESSOAL. CONJUNTO PROBATÓRIO PARA A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA NÃO EXIGE REPAROS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado pela prática dos crimes do art. 33, caput, e do art. 35, caput, ambos da Lei 11.343/2006. Afastada a arguição de nulidade em razão de irregularidades na prisão em flagrante. Os policiais tiveram fundadas suspeitas embasadas em indícios e elementos objetivos, justificada a abordagem. Ainda que assim não fosse, não comprometeria a ação penal, por consistir o Inquérito Policial em mera peça informativa. Acusado preso em flagrante com considerável quantidade e diversi

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