(DOC. VP 671.3107.7874.5396)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Decisão que indeferiu o pedido de livramento condicional. Manutenção. Requisito subjetivo não preenchido. Exame criminológico desfavorável. Sentenciado, ademais, que ostenta histórico de faltas disciplinares recentes. Inteligência do Tema 1161 do STJ. Recurso não provido.

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