(DOC. VP 671.2697.5591.6835)

TJSP. Apelação. Contrato bancário (RMC). Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais. Ausência de comprovação de celebração do empréstimo questionado. Declaração de inexistência do contrato e determinação de restituição de valores de forma simples. Cabimento. Dano moral. Inocorrência. Mero aborrecimento. Condenação da autora por litigância de má-fé afastada. Sentença de improcedência reformada. Recurso parcialmente provido

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