(DOC. VP 670.7813.8086.9982)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. VIAGEM QUE SE DEU DE FORMA NÃO CONTRATADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. PRETENSÃO RECURSAL QUE VISA OBTER A REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS. DEMANDANTES QUE SUSTENTAM QUE O CANCELAMENTO DO VOO COM A CONSEQUENTE ANTECIPAÇÃO DA VIAGEM ACARRETOU INÚMEROS TRANSTORNOS, CONSTRANGIMENTOS E FRUSTRAÇÕES, A ENSEJAR A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSIM, PUGNAM PELA REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA QUE SEJA A PARTE RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA CADA AUTOR. PRETENSÃO RECURSAL QUE MERECE SER PARCIALMENTE ACOLHIDA. EMPRESA AEREA QUE NÃO NEGA O CANCELAMENTO E A ALTERAÇÃO DO VOO, TENDO ATRIBUÍDO TAL FATO À NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO VINCULADO À ATIVIDADE EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ANTECIPAÇÃO DO VOO EM 01 (UM) DIA QUE TROUXE DIVERSOS TRANSTORNOS AOS AUTORES, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À HOSPEDAGEM PROGRAMADA PARA O DIA CONTRATADO, ALÉM DE SEREM OBRIGADOS A ALTERAREM TODA PROGRAMAÇÃO. DANO MORAL QUE RESTOU CONFIGURADO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL NA QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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