(DOC. VP 670.3642.2500.8574)

TJSP. Apelação. Demanda condenatória cumulada com reparação por danos morais. Procedimento de cateterismo com a utilização do dispositivo shockwave. Liminar deferida. Procedimento realizado. Falecimento do autor no curso do processo. Réu condenado ao pagamento de indenização por danos morais. Pretensão de reforma. Não cabimento. IAMSPE que é entidade autárquica sujeita ao mesmo regime de responsabilidade civil da Administração. Omissão e/ou falha no serviço demonstradas. Responsabilidade civil configurada. Sentença mantida. Recurso não provido.

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