(DOC. VP 670.1902.8957.9927)

TJSP. FURTO QUALIFICADO -

Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial de Winicius corroborada pelos depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Willian e Iago revéis - Apreensão da res na posse dos apelantes - Crime praticado em concurso de agentes - Atipicidade com fundamento no princípio da insignificância. Descabimento - Condenações mantidas. PENAS E REGIME DE CUMPRIMENTO - Bases nos pisos para os acusados - Compensação integral da reincidên

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