(DOC. VP 670.1328.9391.8182)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE CUSTEIO DOS EXAMES PESQUISA HPN E PAINEL MGS MIELOIDE, POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTOS NÃO PREVISTOS NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E POR NÃO PREENCHEREM OS REQUISITOS DA DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO - DUT - TAXATIVIDADE DO ROL MITIGADA - NECESSIDADE DE SE AVALIAR A QUESTÃO TÉCNICA - NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUIR O FEITO - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL - PRECEDENTES - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO

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