(DOC. VP 669.8872.9404.3316)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOS INOMINADOS. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE RÉ. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recursos Inominados interpostos pelas partes contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação para condenar a instituição financeira ao pagamento de R$ 2.900,00, referentes a transações bancárias não reconhecidas pelo autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve falha na prestação de serviço por parte da instituição financeira, ensejando a devolução das quantias contestadas; (ii) estabelecer se há justificativa para a con

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