(DOC. VP 669.5241.5364.3017)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Condenação por tentativa de furto qualificado de eletrônicos de uma loja, com pena substituída por restritivas de direitos. II. Questão em Discussão 2. Avaliação da adequação da pena aplicada, considerando a tentativa e atenuantes. III. Razões de Decidir 3. Confissão e depoimentos confirmam a autoria. 4. Correção da pena. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese: Penas corretas e substituição adequada. Legislação: CP, art. 155, § 4º, II, c/c o

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