(DOC. VP 669.0529.6838.8209)

TJSP. DESOBEDIÊNCIA -

autoria e materialidade comprovadas - desobediência à ordem de parada emitida por policiais militares - incidência do entendimento firmado pelo STJ no Tema 1060 - fração de aumento de pena aplicada na primeira fase da dosimetria, que contraria o entendimento do STJ - compensação integral da circunstância agravante da reincidência com a circunstância atenuante da confissão espontânea, com fundamento no Tema 585 do STJ - redução da pena que se impõe - regime prisional inicial corret

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