(DOC. VP 668.9330.0481.4341)
TJSP. Agravo em execução. Falta grave. Participação em movimento de subversão à ordem e disciplina. Rejeição da preliminar de prescrição. Impossibilidade de absolvição ou desclassificação da falta. Procedimento apuratório regularmente processado. Falta grave bem caracterizada. Perda dos dias remidos na fração de 1/3 que não comporta redução. Manutenção da decisão recorrida. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote