(DOC. VP 668.8064.6446.7361)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR.

Relação de Consumo. Empréstimo na modalidade de cartão de crédito consignado. Ação em que se postula sentença que declare a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, restitua os valores indevidamente pagos e condene o réu a pagar quantia, forma de compensar dano moral. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora - não assiste razão. Validade do contrato de empréstimo. Consumidor tinha plena ciência de estar celebrando um contrato para a utilização de cartão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote