(DOC. VP 668.3553.2285.6182)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO, QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, §2º, I, IV, E 121, §2º, I, IV C/C 14, II, TODOS DO CP. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DEFESA PUGNA POR NOVO JULGAMENTO COM BASE NO ART. 593, III, `D¿ DO CPP. QUALIFICADORAS DECORRENTES DO MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DECORRENTE DA TENTATIVA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA E SEUS TERMOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. 1.

Narra a denúncia, em síntese, que o apelante, com dolo de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra duas vítimas distintas, causando as lesões que foram a causa da morte de uma delas e a outra, somente não veio a óbito, por circunstâncias alheias a sua vontade. 2. O Tribunal do Júri reconheceu a procedência das imputações, atribuindo ao acusado a prática dos crimes de homicídio qualificado consumado e tentado (art. 121, §2º, I, IV e 121, §2º, I, IV c/c 14, II, na forma do

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