(DOC. VP 667.9759.0793.7720)

TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de procedência. Insurgência das partes. RECURSO DO DEMANDADO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. Rejeitada. Instituição financeira que não trouxe elementos de prova ao incidente. MÉRITO. Demandante que alegou falsidade de assinatura. Perícia grafotécnica que confirmou tal alegação. Inexistência de relação contratual entre as partes. Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 10.000,00 em primeiro grau. Montante reduzido para

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